Reforçando o compromisso com a desburocratização, e garantindo mais celeridade nos processos, a Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), automatizou a emissão de licença para construção de calçada.

Por meio do Decreto municipal 46.762/2022, a permissão, que até então era requerida presencialmente mediante a apresentação de documentos, passa a ser autodeclaratória e emitida eletronicamente, no Portal de Autosserviços (bit.ly/PortalAutosservicos) disponível no site da Prefeitura.

Ao acessar o portal, o cidadão vai buscar a coluna de Serviços e clicar na opção Aprova. Na nova tela, o usuário deve clicar no botão "+ Criar", para iniciar a criação do processo digital. Na sequência, vai selecionar "Serviços Públicos - Licença para Construção de Calçada".

Em seguida, vai responder o formulário com informações sobre o imóvel, se é urbano ou rural, dados do proprietário ou do interessado em executar a obra, tipo de pavimentação pretendida, quantidade de rebaixos do meio-fio, somatória da largura dos rebaixos, presença de arborização e, por fim, preencher a declaração de responsabilidade pelos dados informados. A emissão da licença para a construção da calçada é emitida logo após, de forma automática.

Outra novidade sobre o processo de obtenção da licença é que não haverá mais a cobrança da taxa do serviço, no valor de R$ 19,41.

Vale destacar, no entanto, que o requerimento do certificado de conclusão da calçada não sofreu alterações e continua sendo emitido apenas depois da vistoria realizada pela equipe de fiscalização Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Para solicitar a vistoria, o cidadão deve fazer o agendamento pelo WhatsApp (47) 98813-6417 ou e-mail sama.ucp@joinville.sc.gov.br e comparecer à Sama (rua Dr. João Colin, 2700 - América) no dia e horário agendado. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Dúvidas e orientações

Por ser uma licença autodeclaratória e emitida automaticamente, todas as informações que constarem no formulário devem ser verídicas e estar de acordo com a legislação vigente. Caso contrário, a autorização para a obra poderá ser suspensa.

Por isso, se o cidadão tiver dúvidas, antes de requerer a licença pode buscar orientações junto à Sama. Os canais de atendimento são os mesmos informados anteriormente.

De acordo com a gerente da Unidade de Concessões e Permissões da Sama, Dayane Bento, a automatização da licença para construção de calçadas é mais um benefício oferecido à população de Joinville.

"Agora, é possível obter a licença na hora. É um grande avanço na desburocratização, já que o processo não precisa passar análises. O cidadão também não precisa se deslocar à prefeitura ou a uma das subprefeituras", destaca a gerente.

Cadastro no Portal de Autosserviço

Para requerer a licença para construção de calçadas e ter acesso a diversos outros serviços municipais disponíveis no Portal de Autosserviço, o contribuinte precisará obter a sua certificação de usuário.

Para tanto, no primeiro acesso, ele deverá se cadastrar no sistema como usuário, informando seus dados pessoais como RG, CPF, endereço e telefones para contato.

Após inserir os dados e cadastrar sua senha pessoal, o cidadão deverá imprimir e assinar o Termo de Responsabilidade apresentado pelo sistema.

Em seguida, será preciso digitalizar esse documento, bem como documentos pessoais, em formato PDF, e enviar para validação que pode levar até 48 horas para ser efetivada.

É importante lembrar que esse procedimento será necessário apenas no primeiro acesso ao sistema. Depois que estiver na condição de "usuário certificado", o cidadão poderá fazer o seu login no Portal de Autosserviço, selecionar a opção desejada e seguir as instruções para obtenção do serviço buscado.